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Não dá para entender certos temas discutidos no Brasil. Um dia desses, havia um parlamentar debatendo no Congresso sobre as mortes de crianças indígenas que nascem com alguma anomalia. Mas com base no art. 5°, inciso XLVII, “a”, da Constituição Federal, não há no Brasil pena de morte! Antes de 1988, até se poderia admitir, mas a Constituinte inseriu no texto da Carta Magna a seguinte segurança: “Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”, art. 5°, XXXIX, da CRFB. Então, porque os pais indígenas continuam matando os filhos que nascem anômalos? Se o índio é tutelado pelo Estado, e o Estado não prevê a pena morte, qual a razão desta prática horrenda? E aqui não há controvérsias, como alguns querem defender.

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Como deve julgar o magistrado? Pela lei, deve o juiz julgar conforme o seu convencimento. Mas até onde vai o convencimento do juiz? Sabe-se que o juiz julga os autos por seu convencimento, segundo a lei e segundo a doutrina dominante.

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A “Parada Gay” é a maior forçação de barra jamais vista em todos os tempos. No afã de desejarem constituir famílias, o movimento homossexual acaba por destruir a própria família, por um único fato: o casal homo afetivo não procria. Afirmar que dois homens ou duas mulheres formam uma família, no sentido lato, é subestimar a inteligência divina. Se Deus criou macho e fêmea foi para dar continuidade à espécie. Chame este ajuntamento de qualquer nome, menos família! Não gerando filhos, finda-se aquela geração. Acaba-se também a idéia de Estado.

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Nesta terça-feira, dia 5, em Brasília, participei da solenidade em homenagem aos 191 anos de emancipação política do Estado de Sergipe.