Pastor Everaldo | BLOG
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Antes tarde do que nunca! Mas, literalmente, surge mais um benefício para os presos, com a alteração da Lei de Execuções Penais, que foi publicada recentemente, após assinatura da presidente Dilma Rousseff e dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo e da Educação, Fernando Haddad. Com a mudança, 12 horas de freqüência escolar, em qualquer nível do ensino, poderá ser trocada por um dia de prisão, tanto no regime fechado quanto no semi-aberto. Devemos lembrar ainda que continue valendo os dias trabalhados para efeito de permuta, ou seja, três dias de trabalho podem ser trocados por um dia de pena.

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O País acaba de perder um de seus mais notáveis cidadãos, o ex-presidente e senador Itamar Franco (PPS-MG). A história deste homem público confunde-se com as mudanças das últimas três décadas ocorridas na política brasileira.

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Não dá para entender certos temas discutidos no Brasil. Um dia desses, havia um parlamentar debatendo no Congresso sobre as mortes de crianças indígenas que nascem com alguma anomalia. Mas com base no art. 5°, inciso XLVII, “a”, da Constituição Federal, não há no Brasil pena de morte! Antes de 1988, até se poderia admitir, mas a Constituinte inseriu no texto da Carta Magna a seguinte segurança: “Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”, art. 5°, XXXIX, da CRFB. Então, porque os pais indígenas continuam matando os filhos que nascem anômalos? Se o índio é tutelado pelo Estado, e o Estado não prevê a pena morte, qual a razão desta prática horrenda? E aqui não há controvérsias, como alguns querem defender.

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Como deve julgar o magistrado? Pela lei, deve o juiz julgar conforme o seu convencimento. Mas até onde vai o convencimento do juiz? Sabe-se que o juiz julga os autos por seu convencimento, segundo a lei e segundo a doutrina dominante.

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A “Parada Gay” é a maior forçação de barra jamais vista em todos os tempos. No afã de desejarem constituir famílias, o movimento homossexual acaba por destruir a própria família, por um único fato: o casal homo afetivo não procria. Afirmar que dois homens ou duas mulheres formam uma família, no sentido lato, é subestimar a inteligência divina. Se Deus criou macho e fêmea foi para dar continuidade à espécie. Chame este ajuntamento de qualquer nome, menos família! Não gerando filhos, finda-se aquela geração. Acaba-se também a idéia de Estado.